quarta-feira, 22 de setembro de 2010

Semana negra para as liberdades dos cidadãos europeus

Aprovação do relatório Gallo

Foi hoje aprovado o Relatório Gallo, uma iniciativa da deputada europeia francesa Marielle Gallo, eleita pelo Partido Popular Europeu (o mesmo do PSD e do CDS-PP).

Este relatório é um sério atentado às liberdades dos cidadãos no espaço europeu, pois:
  • Mete no mesmo saco as "violações dos direitos de propriedade intelectual (DPI) on-line" (incluindo os de indole não-comercial), com a "falsificação de mercadorias físicas" (estes sim representam que uma ameaça real à segurança e saúde do consumidor)
  • Pede mais repressão em nome de uma visão dogmática e preconceituosa do file-sharing, ignorando estudos que indicam que o prejuízo é mínimo ou inexistente. [ex. USA Government Accountability Office].
    A tese de mestrado anteriormente referida diz que os músicos aumentaram os seus ganhos em 66%, só as produtoras musicais tradicionais perderam.
  • Apela a uma nova directiva de execução penal (IPRED2), quando ainda nem sequer foi feita uma avaliação do impacto da directiva anterior (IPRED).
  • Apela a "medidas não-legislativas" para combater o file-sharing, a que chama de "acordos voluntários". Estes acordos são decididos entre os detentores de direitos de propriedade intelectual e os ISP. Acordos que prevêem medidas contra os indivíduos que fazem file-sharing sem fins lucrativos, como: restrições de acesso, filtragem direccionada, redução de largura de banda, etc.
  • Estes acordos voluntários são uma porta aberta para uma polícia privada dos direitos de autor, sem passar pelo crivo de qualquer juiz ou magistrado judicial.
  • A anonimidade dos endereços IP dos utilizadores, salvo com mandado judicial, é garantia de alguma segurança pelo menos de ataques direccionados a alvos (pessoas) específicos.

Se hoje em dia são inúmeros os ataques a computadores pessoais sem que o atacante saiba a quem pertence o endereço IP do seu alvo, imagine-se que o atacante conhece ou é amigo de um destes polícias privados que não faz a mínima ideia do que é o Código de Processo Penal?

O Partido Pirata falha entrada no parlamento Sueco

Nas eleições legislativas suecas de 19-09-2010, para além da lamentável entrada da extrema direita do parlamento, o Partido Pirata Sueco não conseguiu repetir o resultado histórico das eleições ao parlamento europeu de 2009 em que elegeu 2 deputados.

Caso fosse eleito, este partido tinha prometido alojar no parlamento sueco o site WikiLeaks, protejendo-o desta forma de acções judiciais.

5 comentários:

  1. A entrada da extrema direita é lamentável e a não entrada do partido pirata é uma pena.

    Muito bem, democracia para umas coisas hipocrisia para outras

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  2. Tenho uma grande ideia para acabar com a pirataria em Portugal... Pelo menos um grande passo!

    Gostava de saber como posso contactar a ACAPOR!
    Ou por favor contactem-se... dmcalcada@gmail.com

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  3. Tribunal de Justiça proíbe controlo de tráfego para impedir partilha ilegal de ficheiros
    24.11.2011 - 15:21 Por PÚBLICO

    http://www.publico.pt/Tecnologia/tribunal-de-justica-da-ue-proibiu-um-isp-de-controlar-os-seus-clientes-para-impedir-pirataria-1522386


    Este decisão remonta a 2004 e teve origem num litígio entre um ISP chamado Scarlet e uma empresa de gestão de direitos de autor belga, a Sabam (Nuno Ferreira Santos)
    O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) deliberou hoje que é ilegal um juiz pedir a um fornecedor de Internet para que este controle o tráfego de Internet dos seus clientes de modo a evitar downloads de ficheiros protegidos por direitos de autor.

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  4. E como vão controlar 7 bilioes de pessoas no mundo inteiro? Os politicos nao se lembram que baste nos querermos e eles são exterminados do planeta? Acham que os militares se vao colocar do lado deles e matar a propria familia??

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