terça-feira, 4 de agosto de 2009

Custos da retenção de dados dos utilizadores

Na legislação anterior, os fornecedores de Internet estavam obrigados a destruir todos os dados das comunicações após a respectiva facturação. Só em eventuais casos de facturas não pagas as empresas podiam manter os dados até que ocorresse a cobrança, esclarece o procurador da República e especialista Pedro Verdelho.
Na lei aprovada a 04-08-2009, embora deixe de fora todo o conteúdo das comunicações, as informações retidas são consideráveis. No caso dos telefonemas e do envio de SMS e MMS, ficam guardados o número de telefone de origem e de destino, bem como o nome e endereço dos utilizadores (informação que não existe, por exemplo, no caso dos cartões de telemóvel que tenham sido comprados sem registo do cliente).
No caso dos acessos à Internet, fica nas bases de dados dos operadores o endereço de IP (um número que os fornecedores de acesso atribuem a cada cliente), tanto de emissores como de destinatários da comunicação. [Público @ 04-08-2009]
  • Em Inglaterra, o Governo cobriu os custos, que se estima rondarem os 60 milhões de euros ao longo dos próximos oito anos. 
  • Em Portugal os custos são suportados pelos operadores, ou seja, em última instância, pelos utilizadores. A Vodafone revela que a empresa teve de fazer um investimento inicial de 1,5 milhões de euros para cumprir a lei, aos quais se somam 500 mil euros anuais em custos de gestão da informação, Cristina Perez - directora legal.

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